Salários dos secretários municipais podem chegar a 16 mil reais por mês
A estimativa é que a recomposição salarial custe quase 955 mil reais a mais aos cofres públicos em 2023
Um projeto de Lei, de autoria da recém empossada Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brumadinho, assinado pelo então presidente, vereador Ricardo Nunes, do União Brasil, vice-presidente, o vereador Valcir Martins, do PV e a vereadora Alessandra Oliveira, do Cidadania, prevê o aumento dos salários dos secretários municipais. O valor, que atualmente é R$ 11.476,77, pode chegar a R$ 16.023,84 por mês. Se aprovado, o aumento terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.
De acordo com o texto, o reajuste terá um impacto financeiro e orçamentário de 0,19% anual. A estimativa é que a recomposição salarial custe quase 955 mil reais a mais aos cofres públicos este ano. A justificativa para o aumento, é que os salários para os cargos de secretários municipais não são reajustados desde 2015.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento, os recursos para o pagamento dos subsídios estão previstos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e na LOA – Lei Orçamentária Anual, e terão como fontes compensatórias a expansão da base de cálculo das receitas de competência do município, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e o ISS – Imposto Sobre Serviços.
Ainda de acordo com o órgão, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro levará a prefeitura de Brumadinho gastar mais de 142 milhões de reais com pagamentos de pessoal em 2023. O valor representa 29% do total da receita orçamentária para o ano, estimada em 520 milhões de reais. Recentemente, o município recebeu do governo de Minas mais de 232 milhões de reais.
O projeto irá a votação nesta quinta-feira, 23, na reunião ordinária da Câmara.