“Acordão” entre Vale e governo Minas é contestado pelos atingidos

A assinatura do “acordão bilionário”, envolvendo o governo de Minas Gerais e a Vale está gerando uma série de contestações entres as diversas frentes de lutas pelo rompimento da barragem, em Córrego do Feijão. A audiência foi realizada ontem, quinta-feira (4), na Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. Durante a reunião, vários movimentos protestaram na frente do tribunal.

Os atingidos alegam que em momento algum foram ouvidos e tão pouco consultados, sendo totalmente excluídos de qualquer negociação a cerca das reparações. Eles acusam o governo de Minas em aproveitar a tragédia para realizar obras com o dinheiro, entre elas, o polêmico Rodoanel, que segundo as frentes populares, irá beneficiar diretamente a mineração.

A negociação, que NÃO TEVE A PARTICIPAÇÃO DOS ATINGIDOS, durou mais de 4 meses. A Vale vai pagar R$ 37,68 bilhões, valor que, segundo o governo de Minas, é o maior acordo já realizado na história do Brasil. A proposta colocada inicialmente pelo Estado, era de R$ 55 bilhões.

A tragédia-crime da Vale matou 272 pessoas no dia 25 de janeiro de 2019. Onze vítimas ainda continuam desaparecidas. O rompimento da barragem B1 provocou também uma devastação na área ambiental, com destruição de mata atlântica e a poluição do Rio Paraopeba, um dos principais afluentes do Rio São Francisco.

Como ficou o acordo

Transferência de renda

Valor destinado é R$ 9,17 bilhões. Com esse recurso, será criado um Programa de Transferência de Renda para os moradores das regiões atingidas, sucedendo o auxílio emergencial, que seria encerrado no dia 28 de fevereiro. As regras do novo programa serão definidas com participação dos atingidos e auxílio do MPMG, do MPF e da DPMG. Os pagamentos mensais, com as regras atuais, será feito por mais 3 meses. Durante esse período, serão discutidas novas formas de pagamentos aos atingidos. Desse total, estão incluídos R$ 4,4 bilhões em recursos destinados ao programa e também R$ 1,77 bilhão, já aplicado no pagamento do auxílio emergencial. Além disso, R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem escolhidos pela população atingida. MPMG, MPF e DPMG também auxiliarão o processo, conforme explica o documento.

Bacia do rio Paraopeba

Valor destinado é R$ 4,7 bilhões. Os projetos de reparação socioeconômica e ambiental prevê a criação de cerca de 365 mil empregos diretos e indiretos. Parte dos projetos será apresentada diretamente pelas prefeituras. “Entre as ações estão a reforma e melhoria de todas escolas estaduais e municipais, a conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) desses municípios, melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e ações de promoção de emprego e renda”.

Reparação socioambiental

Valor destinado é R$ 6,55 bilhões. “O valor de R$ 1,55 bilhão será utilizado na compensação de danos ambientais já conhecidos. Um dos projetos desenvolvidos como compensação é a universalização do saneamento básico nos municípios atingidos. O acordo não prevê, no entanto, teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente. Todas as ações que no futuro se mostrarem necessárias para a reparação socioambiental serão feitas e integralmente custeadas pela Vale, seguindo o princípio do poluidor pagador, previsto pela Constituição Federal. A estimativa inicial de investimentos é de R$ 5 bilhões”.

Segurança hídrica na Grande BH

Valor destinado é R$ 2,05 bilhões. Serão feitas obras nas Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, “o que garantirá segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive de municípios atingidos”. “As intervenções têm o objetivo de melhorar a capacidade de integração entre os sistemas Paraopeba e das Velhas, evitando o desabastecimento”, diz o documento do governo.

Construção de Rodoanel e melhorias do metrô

Valor destinado: R$ 4,95 bilhões. Estão previstos projetos de mobilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte “que proporcionam melhorias na mobilidade também nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba”. Um deles é a polêmica construção do Rodoanel, com três alças passando pela região atingida, o que está sendo contestado por diversos moradores e ambientalistas. Eles temem mais impactos sociais e ambientais na região. “Também foram reservados recursos para complementar aporte federal em melhorias no Metrô de Belo Horizonte e para a melhoria da infraestrutura rodoviária, beneficiando estradas e pontes em condições péssimas e ruins”.

Investimentos em hospitais e outros

Valor destinado é de R$ 4,37 bilhões. “Entre eles, há a renovação de frota, aquisição de equipamentos e melhorias logísticas para o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as polícias Militar e Civil, além de melhorias nas unidades de conservação do Estado. Também está prevista a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, que são referência para os municípios atingidos, com modernização dos hospitais João XXIII, Julia Kubitschek e João Paulo II. O acordo de reparação prevê ainda a construção de uma biofábrica da Fundação Ezequiel Dias (Funed) com capacidade de produzir mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que reduz a transmissão de doenças pelo vetor. O desenvolvimento do método Wolbachia terá atuação inicial nos nos municípios atingidos”.

Medidas emergenciais

No acordo também estão inseridos recursos que já tiveram sua aplicação iniciada pela Vale em projetos de reparação, no valor de R$ 5,89 bilhões. “R$ 4,39 bilhões foram investidos em ações de reparação, pagamento de moradias provisórias de atingidos, atendimentos psicossociais, fornecimento de água para consumo humano e irrigação, as obra de nova captação de água no Rio Paraopeba, obras emergenciais para contenção de rejeitos, além de repasses para o fortalecimento do combate à pandemia de Covid-19”.