Movimentos entram com recurso contra homologação de acordo

Os movimentos dos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, em Córrego do Feijão, entraram com recurso na 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Os movimentos e instituições representantes dos atingidos da bacia do rio Paraopeba solicitam que seja constituído um processo de avaliação e um procedimento de participação ampla, e que os elementos da negociação do acordo sejam repactuados a partir dessa participação. O recurso pede, também, que o Auxílio Emergencial dos atingidos da bacia seja mantido em caráter liminar, sem cortes ao longo do processo.

Na semana passada, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio havia negado o pedido de anulação do acordo feito entre o Estado e a Vale. Os Atingidos e políticos pediam a suspensão da homologação do acordo judicial de indenização, alegando que não participaram das negociações.

O acordo foi fechado após quatro meses de negociação. Ficou estabelecido, que a Vale vai pagar R$ 37,68 bilhões, e será usado em obras de infraestrutura, reparação ambiental, transferência de renda e obras de captação de água para a região metropolitana de Belo Horizonte. Inicialmente, o governo havia pedido R$ 55 bilhões.

Imagem: Mab