Gabriel Parreiras ganha na justiça direito de participar de comissões na Câmara

Uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determina que o vereador Gabriel Parreiras, do PTB, seja incluído imediatamente como membro titular de pelo menos uma das 4 Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Brumadinho. O vereador, que é considerado oposição, recorreu à justiça em fevereiro deste ano, quando foi impedido de participar como membro titular e ou suplente das comissões existentes na casa.

O vereador disse que a decisão da justiça garante o direito de todos os parlamentares participarem ativamente das decisões da Câmara. “Essa liminar assegura não só a mim, mas também a outros vereadores, o cumprimento do Regimento Interno do Legislativo. A normas foram feitas para serem cumpridas. Então, tenho a plena certeza que essa decisão muda, a partir de hoje, a forma de fazer política em nossa cidade, em especial dentro da Câmara”, afirma.  

A Portaria 09/2023, sobre a nomeação dos vereadores que compõe as comissões foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Brumadinho, o vereador Ricardo da Tejucana, do União Brasil, logo após ele assumir a chefia da mesa diretora da casa.

Na época, a vereadora, Edna Lúcia Teixeira, do Cidadania, por exemplo, foi nomeada como titular e suplente na mesma comissão. Já o vereador José Eustáquio, do PV, que havia sido recém empossado, foi colocado como titular em duas comissões. Outros vereadores também aparecem como titulares e suplentes mais de uma vez.

A Câmara Municipal tem 4 comissões permanentes. A de Constituição, Justiça e Legislação; a de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública; a de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e a de Meio Ambiente e Política Urbana. Ao todo, são 24 vagas, sendo 12 titulares e 12 suplentes. Ou seja, cada comissão possui 3 vereadores titulares e 3 suplentes.